Entenda por que o governo dos EUA está processando a Apple

O Departamento de Justiça dos EUA – órgão federal equivalente ao nosso Ministério de Justiça – anunciou recentemente que está processando a Apple por violação das leis antitruste do país. Segundo o governo americano, a empresa mais valiosa do mundo quebra as regras de concorrência ao bloquear ou limitar os produtos de outras empresas, limitando as escolhas dos usuários e garantindo sua hegemonia.

Em linhas gerais, o Departamento de Justiça acusa a Apple de usar recursos para criar um monopólio ilegal, que sufoca a livre concorrência de rivais e prejudica o consumidor. Agora, a empresa da maçã terá a chance de se defender – e a expectativa é que o processo dure muito tempo.

Ao longo das 88 páginas da denúncia, o governo federal elenca exemplos de como a empresa usa práticas desleais para se manter no topo. Um deles é o serviço de envio de mensagens – que é comprometido quando envolve algum aparelho que não é da Apple.

Se um usuário de iPhone envia uma mensagem de texto para um amigo que tem Android, a comunicação é menos segura porque a criptografia é perdida. Além disso, fotos e vídeos podem ficar distorcidos ou corrompidos ao serem enviados de um aparelho para o outro. E nem todas as funções ficarão disponíveis – como a confirmação de que o usuário de Android leu a mensagem. Ah, e claro, a cor da mensagem muda de azul para verde, mostrando de forma nada discreta quem é o outsider.

Outro argumento do governo americano é que a Apple proíbe os chamados “superapps” na App Store. Esses aplicativos funcionam como uma junção de tudo em um só lugar – redes sociais, e-commerce, delivery de comida, app de transporte, serviços financeiros e de pagamentos etc. –, tudo num único aplicativo. São bem comuns na China, por exemplo. O que o Departamento de Justiça diz é que, ao proibir que usuários baixem esses apps, a Apple está obrigando todos a ficarem mais dependentes do 

Além disso, a Apple limita apps de pagamentos de terceiros e obriga usuários de Apple Watch a usarem o aparelho sempre com iPhone, argumenta o governo americano.

Resumindo, então: a Apple, alega o processo, deliberadamente cria mecanismos que seus produtos funcionem melhor dentro do próprio ecossistema e pior quando envolvem outras marcas, incentivando os usuários a comprarem sempre os aparelhos da maçã. E isso seria um tipo de concorrência desleal.

O processo é, possivelmente, o maior desafio enfrentado pela Apple, a “mais big” das big techs. E também um marco de guinada: historicamente, os EUA são conhecidos por sua pouca ou nenhuma interferência do Estado na economia. Quem comandava a frente de maior regulamentação das gigantes multinacionais era, em geral, a União Europeia. O governo Biden, no entanto, mudou isso: além da Apple, a gestão democrata vem apertando o cerco contra a Meta (dona do Facebook) e a Alphabet (dona do Google).

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