Entenda por que o Facebook está sendo processado nos EUA

Na última quarta-feira (09), a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) abriu um processo contra o Facebook – e não foi a única. No mesmo dia, 48 dos 50 estados americanos também processaram a empresa de tecnologia. A acusação, em ambos os casos, é a prática de monopólio.

Quem iniciou a ação antitruste foi a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James. “Truste” vem do inglês “trust”, que significa “confiar”, mas aqui dá o sentido de “acordo”: é a união entre duas ou mais empresas no intuito de unir forças para suprimir a concorrência de determinado setor da economia. O processo gira em torno, justamente, das aquisições do Instagram e do WhatsApp, feitas pelo Facebook em 2012 e 2014, respectivamente. Outros 47 estados se juntaram a James no processo.

A ação da FTC, agência reguladora responsável por garantir o livre mercado, defende os mesmos argumentos que o processo estadual, mas dá um passo além. Pede que a Justiça americana desfaça as aquisições do Facebook. Neste caso, Instagram e WhatsApp voltariam a ser empresas independentes.

“Nosso objetivo é reverter a conduta anticompetitiva do Facebook e restaurar a concorrência para que a inovação e a livre concorrência possam prosperar”, disse Ian Conner, da FTC, em um comunicado.

A FTC cita como exemplo de má conduta o que a plataforma fez em relação ao Vine, aplicativo de vídeos curtos comprado pelo Twitter em 2012. Em 2013, o Facebook bloqueou o acesso do Vine à sua API (conjunto de instruções que permitem, entre outras coisas, a integração de serviços). Dessa forma, quem criava uma conta na nova rede social não poderia pesquisar por amigos do Facebook que tivessem feito o mesmo por lá. O Vine fechou em 2017.

Facebook se defende

Em comunicado, o Facebook disse que o pedido da FTC seria quase como um “revisionismo histórico”, uma vez que as aquisições foram aprovadas anos atrás pelo próprio órgão regulador – e que a decisão, se aprovada, poderia abrir um “precedente perigoso na comunidade empresarial”.

“Quando adquirimos o Instagram e o WhatsApp, acreditamos que essas empresas seriam um grande benefício para nossos usuários do Facebook e que poderíamos ajudar a transformá-los em algo ainda melhor”, escreveu Jennifer Newstead, vice-presidente jurídica da companhia. A empresa defende que o processo poderia “semear dúvidas e incertezas sobre o próprio processo de revisão de fusões do governo dos EUA”.

De fato: ao serem adquiridas pelo Facebook, os dois aplicativos cresceram em número de usuários (e valor de mercado). Em 2012, o Instagram tinha 30 milhões, e foi comprado por US$ 1 bilhão. Hoje, possui 1 bilhão de perfis e é avaliado em mais de US$ 100 bilhões. Em 2014, o WhatsApp tinha 450 milhões de contas. Atualmente, tem mais de 2 bilhões.

Ao longo dos anos, contudo, os fundadores de ambos os apps deixaram o Facebook por não concordarem com algumas decisões da diretoria e de seu cocriador, Mark Zuckerberg.

Brian Acton e Jan Koum, do WhatsApp, por exemplo, discordam da política de compartilhamento de dados da empresa e o que ela fez com a privacidade em geral.

Consequências

Especialistas acreditam que, nos próximos anos, regulações e processos do tipo podem não só acontecer com o Facebook, mas também com outras gigantes da tecnologia (as chamadas “Big Techs”). Nem é preciso ir tão longe: dois meses atrás, o Departamento de Justiça dos EUA abriu um processo contra a Alphabet (proprietária do Google)  por supostamente excluir concorrentes do negócio das buscas da plataforma. Entretanto, não houve um pedido de desmembramento da companhia.

O assunto também reverbera na política americana. Após a abertura do processo de Nova York e dos outros estados, deputados dos EUA elogiaram a ação. Vale lembrar que, no ano passado, a senadora Elizabeth Warren teve como uma das principais bandeiras de sua pré-candidatura à presidência a ruptura do monopólio das Big Techs.

Na Europa, há projetos para que as gigantes da tecnologia recebam tributações mais pesadas, além de leis rígidas sobre proteção de dados, discursos de ódio nas redes e competição. Há processos também: a União Europeia acusou a Amazon por abusar de seu domínio nas compras online, e abriu uma investigação sobre as práticas de negócios da empresa.