Uber terá de pagar salário mínimo e férias a motoristas no Reino Unido
Depois de perder em várias instâncias judiciais, empresa começará a pagar direitos trabalhistas aos motoristas - mas diz que isso não irá aumentar seus preços.
Cerca de 70 mil motoristas, cadastrados no aplicativo Uber no Reino Unido, terão direito a receber um salário mínimo mensal, férias remuneradas e outros direitos trabalhistas. A empresa cedeu após perder uma disputa judicial iniciada por dois motoristas. Em 2016, James Farrar e Yaseen Aslam pediram que os motoristas fossem considerados “trabalhadores” da Uber, e não prestadores de serviço autônomos. A Justiça inglesa deu ganho de causa aos motoristas, a Uber recorreu e perdeu novamente – e este ano, em fevereiro, perdeu mais uma vez. As novas medidas entram em vigor a partir desta quarta-feira (17).
Serão reconhecidos como trabalhadores todos os motoristas que efetivamente fizerem corridas no aplicativo (sendo excluídas as pessoas que estiverem apenas cadastradas na plataforma, mas inativas). Eles terão direito a receber o salário mínimo inglês, que é de de £ 8,72 (R$ 68,34) por hora trabalhada. Esse é o mínimo – se as corridas feitas pelo motorista em uma hora ultrapassarem esse valor, ele poderá receber mais. Os motoristas também terão direito a férias remuneradas (o valor será calculado com base no número de horas trabalhadas) e um plano de previdência, alimentado por contribuições da Uber e de cada trabalhador.
A mudança foi elogiada por líderes sindicais ingleses. Para eles, as novas regras poderão acabar chegando a outros aplicativos. A Uber afirma que as mudanças não aumentarão os preços pagos pelos usuários. A empresa, cujo valor de mercado é estimado em US$ 110 bilhões, nunca teve lucro. Só no ano passado, seu prejuízo foi de US$ 6,7 bilhões.
No Brasil, já houve casos de ex-motoristas reivindicando vínculo empregatício com a Uber, mas a justiça brasileira tem negado a relação. As decisões afirmam que o motorista tem autonomia sobre o trabalho, podendo escolher dia, horário e local de serviço, sem metas ou imposições da empresa. Em uma sessão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em fevereiro de 2021, o ministro da Corte Guilherme Caputo disse que as mudanças no Reino Unido não devem impactar o Brasil, já que eles empregam um “sistema jurídico completamente diferente do nosso”.
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