O horário eleitoral é gratuito mesmo? Para as emissoras, não.
O dinheiro que as TVs perdem por não conseguir veicular publicidade no horário eleitoral é 80% abatido do Imposto de Renda.
Não, não é. Os partidos políticos não pagam nada pelo espaço cedido pelos meios de comunicação, mas não pense que as emissoras arcam com todo o prejuízo. “De acordo com a lei, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda dela”, explica Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
É como se o governo pagasse boa parte dessas despesas. “Os 20% saem na faixa porque são entendidos como uma contribuição das emissoras com a democracia. Como são concessões do governo, as emissoras têm obrigações perante o poder público”, diz Alexandre Rollo, advogado especialista em direito eleitoral.
As emissoras cedem uma hora e quarenta minutos contínuos aos partidos políticos, além das inserções pontuais no meio da programação. O tempo que cada um tem no ar depende do tamanho das coligações, e a ordem de exibição das propagandas é definida por sorteio.
Em época de eleição, as emissoras podem pedir isenção fiscal pelo espaço cedido ao horário eleitoral. Em 2010, a Receita Federal estimou que 851 milhões de reais deixarão de ser pagos pelos meios de comunicação. Para cobrir os gastos, o dinheiro público entra em cena.
Em última instância, portanto, parte do dinheiro vem do seu bolso. De tudo o que você compra, vende ou recebe, uma parte do dinheiro vai para a Receita Federal em forma de imposto. Esse dinheiro passa a fazer parte dos cofres públicos. O cidadão também pode ajudar diretamente o seu político favorito, doando ao candidato ou fazendo um depósito para o comitê do partido.
Os partidos também recebem assistência do Fundo Partidário, que usa a grana dos cofres públicos. É como se cada eleitor contribuísse com 35 centavos. Segundo o TSE, a doação deste ano será de cerca de 160 milhões de reais. O valor será dividido de acordo com o tamanho de cada partido.
Fontes: Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Eliana Passarelli, assessora do TRE de São Paulo; Rodolfo Machado Moura, diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert)
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