SEGUIR
SEGUINDO
Presidente e governadores são funcionários públicos? Têm carga horária?
Spoiler: não tem ponto, nem hora extra.
Não. Políticos eleitos não são considerados servidores públicos, mas sim “agentes políticos” – uma categoria que também inclui membros do legislativo (senadores, deputados, vereadores etc.).
Por serem cargos eleitos pelo público, estão submetidos a um regime jurídico diferenciado e questões como jornada de trabalho não se aplicam, nem para o bem, nem para o mal.
Eles não têm um horário fixo e não podem ser punidos por atrasos no expediente, por exemplo – mas também não têm direito a hora extra ou adicional noturno. Também não podem ser submetidos a processos administrativos disciplinares.
Isso, é claro, abre espaço para outra pergunta: se não há exigências, como saber se o funcionário está trabalhando mesmo? Em tese, essa fiscalização é feita pelo poder Legislativo e pelo Ministério Público, explica Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela USP.
Se for comprovado que o chefe do executivo está de fato não cumprindo sua função e causando prejuízo ao ente público, o político pode responder por uma ação de improbidade administrativa ou até impeachment. Tudo, obviamente, na teoria – na prática, esses processos são raros, e uma mera agenda esvaziada não é o suficiente para começá-los.
Pergunta enviada anonimamente
Laboratório japonês cria robô com pele humana cultivada – e que se cura sozinha
Como validar em uma única matéria todos os tipos de EMBEDS – Time de App
Cientistas de Wuhan previram pandemia em março de 2019
Túmulo de navio viking pode estar escondido debaixo de fazenda norueguesa
Trabalhadores de escritório egípcios tinham uma postura pior que a nossa
