Existem multas para navios e aviões?

Existe sim, e, assim como no trânsito, variam de acordo com a gravidade do ato. Nos ares, os órgãos responsáveis por fiscalizar e aplicar multas são o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a Agência Nacional Civil Autoridade de Aviação (Anac), e a longa lista de infrações está descrita no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Grande parte das multas vem de problemas com a papelada: documentações e matrículas irregulares das aeronaves e licenças e habilitações dos pilotos (que estejam vencidas, por exemplo).

Mas vários outros vacilos podem doer no bolso: realizar vôo com peso de decolagem ou número de passageiros acima dos permitidos, exceder os limites de horas de trabalho ou de voo e, claro, voar embriagado são alguns dos exemplos.

Além das multas, os pilotos podem ter as licenças suspensas ou até cassadas definitivamente. 

Entre 2016 e 2023, 198 infratores foram autuados pela Anac só por Transporte Aéreo Clandestino, totalizando R$ 12,6 milhões em multas. No ano passado, 46 pilotos tiveram a licença cassada e perderam o direito de voar – um aumento de 500% na aplicação dessa penalidade máxima.

Já nos mares, o controle é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a lógica é parecida: problemas com documentação lideram as multas. Mas também geram punições não ter o nome da embarcação e porto de inscrição no casco ou navegar sem as luzes obrigatórias, por exemplo.

Fontes: Anac, Antaq e Marcial Sá, advogado especialista em Direito Aeronáutico Internacional.

Pergunta de @balabanrichard, via Instagram.

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